Terms and conditions
Última atualização: 27 de março de 2026
E-mail de contacto: [email protected] Este documento regula as condições aplicáveis à utilização do Website, à realização de Reservas e à prestação de Serviços.
1. Definições
Para efeitos destes termos e condições, os seguintes termos terão os significados que lhes são atribuídos abaixo:
Conta: a conta online pessoal de um Utilizador através da qual pode realizar uma Reserva ou utilizar os Serviços;
Reserva: pedido formal de alojamento efetuado através do Website mediante o Processo de Reserva;
Processo de Reserva: procedimento de contratação eletrónica através da conta online pessoal do Utilizador, mediante o qual pode realizar uma Reserva ou utilizar os Serviços;
Codomo: todas as localizações da Codomo Living Europe S.L.U., sociedade unipessoal de responsabilidade limitada constituída ao abrigo da legislação espanhola, com sede social em Granada, Espanha, e escritório na Avenida del Conocimiento, 50, 18100, Armilla, Granada, Espanha. Registada no Registo Comercial de Granada, Folha GR-61724, Inscrição 1.ª;
Serviços: os serviços e produtos adicionais oferecidos pela Codomo aos seus residentes no Website, na Conta Pessoal e na Codomo Shop (excluindo a reserva e o arrendamento de uma residência);
Termos: os presentes termos e condições, conforme alterados ou completados periodicamente;
Utilizador: pessoa singular que age na qualidade de consumidor e utiliza o Website para realizar Reservas ou contratar Serviços;
Website: www.codomoliving.com
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos regulam as condições aplicáveis às Reservas e Serviços oferecidos pela Codomo no Website, na Conta e na Codomo Shop, sem prejuízo das obrigações decorrentes do contrato de arrendamento que possa ser formalizado posteriormente.
Ao registar-se online no Website e criar uma Conta, o Utilizador confirma que leu e aceitou os presentes Termos e que consente com os mesmos.
Caso alguma cláusula dos presentes Termos seja inválida, nula ou anulável, tal não afetará os restantes Termos.
Qualquer derrogação aos presentes Termos só será válida e vinculativa após acordo escrito entre o Utilizador e a Codomo.
A Codomo pode modificar os Termos e Condições periodicamente. As alterações entrarão em vigor após publicação neste local (Website), com a indicação "ATUALIZAÇÃO RECENTE", e respetiva comunicação por e-mail aos Utilizadores. O acesso ou utilização continuada de uma Reserva ou dos Serviços após tal publicação constitui o consentimento do Utilizador em ficar vinculado pelos Termos modificados.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para realizar uma Reserva ou utilizar os Serviços, o Utilizador deve primeiro registar-se como membro premium e criar uma Conta no Website, preenchendo um formulário de registo online. O Utilizador deve ler e aceitar os presentes Termos antes de submeter o formulário. O Utilizador deve ter pelo menos 17 anos para criar uma Conta.
O registo da Conta exige que o Utilizador forneça informações pessoais à Codomo, tais como nome, morada, número de telemóvel e endereço de e-mail.
O Utilizador compromete-se a preencher o formulário online de forma completa, exata e verdadeira, e a manter as informações da Conta atualizadas. O incumprimento desta obrigação pode resultar na impossibilidade de aceder à Conta, realizar uma Reserva e/ou utilizar os Serviços, ou na rescisão dos presentes Termos pela Codomo.
A Conta é pessoal e o Utilizador não pode permitir que terceiros a utilizem. O Utilizador é responsável por toda a atividade na Conta e compromete-se a manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Salvo acordo em contrário, o Utilizador só pode ter uma Conta.
O Utilizador é responsável pela salvaguarda das suas credenciais de acesso e pelas ações realizadas a partir da sua Conta. A criação de uma Conta não garante ao Utilizador uma residência.
Cada Utilizador só pode ter uma Conta.
O registo da Conta exige que o Utilizador forneça informações pessoais à Codomo, tais como nome, morada, número de telemóvel e endereço de e-mail.
O Utilizador compromete-se a preencher o formulário online de forma completa, exata e verdadeira, e a manter as informações da Conta atualizadas. O incumprimento desta obrigação pode resultar na impossibilidade de aceder à Conta, realizar uma Reserva e/ou utilizar os Serviços, ou na rescisão dos presentes Termos pela Codomo.
A Conta é pessoal e o Utilizador não pode permitir que terceiros a utilizem. O Utilizador é responsável por toda a atividade na Conta e compromete-se a manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Salvo acordo em contrário, o Utilizador só pode ter uma Conta.
O Utilizador é responsável pela salvaguarda das suas credenciais de acesso e pelas ações realizadas a partir da sua Conta. A criação de uma Conta não garante ao Utilizador uma residência.
Cada Utilizador só pode ter uma Conta.
4. Processo de Reserva
O Utilizador deverá realizar a Reserva seguindo as instruções disponíveis no Website.
Antes de submeter o formulário, o Utilizador pode identificar e corrigir erros.
A Codomo arquivará a confirmação da Reserva, ficando a mesma disponível para o Utilizador.
As condições serão arquivadas e disponibilizadas em espanhol e inglês. O contrato, quando aplicável, poderá ser formalizado em espanhol e inglês.
O Utilizador só pode realizar uma Reserva para uma residência e apenas em seu próprio nome. O incumprimento pode resultar na impossibilidade de aceder à Conta, realizar Reservas e/ou utilizar os Serviços, sem direito a reembolso.
Após a atribuição da residência solicitada e o pagamento da taxa de reserva, e após aprovação da Codomo, a residência ficará reservada em nome do Utilizador.
O Utilizador receberá uma confirmação da Reserva por e-mail.
A Codomo reserva-se o direito de recusar uma Reserva ao seu exclusivo critério. A Codomo notificará o Utilizador em caso de recusa.
Se a residência solicitada deixar de estar disponível, a Codomo tem o direito de recusar e cancelar a Reserva.
Após receber a confirmação da Reserva, o Utilizador deverá carregar todos os documentos necessários para a elaboração do contrato de arrendamento. Os documentos podem ser carregados digitalmente através da Conta. Após verificação e aprovação pela Codomo, o Utilizador receberá o contrato.
O Utilizador não pode utilizar ferramentas automatizadas para realizar Reservas. O incumprimento pode resultar no cancelamento sem reembolso da taxa de reserva.
A Codomo pode alterar o Processo de Reserva a qualquer momento. O processo apresentado no Website será o aplicável.
5. Encargos e Pagamentos
A Codomo cobrará ao Utilizador os encargos relativos à Reserva e aos Serviços. Os encargos aplicáveis incluem os impostos exigidos por lei. A Codomo pode modificar os encargos periodicamente. Os métodos de pagamento aceites são Mastercard e VISA.
Taxa de Reserva
O Utilizador deve pagar uma taxa de reserva para concluir com sucesso uma Reserva. Esta taxa serve como confirmação de que o Utilizador concorda com a residência reservada. A taxa de reserva é de 95 EUR, IVA incluído. Se uma Reserva for recusada ou cancelada pela Codomo, a taxa aplicável será integralmente reembolsada ao Utilizador. Se uma Reserva for cancelada pelo Utilizador, a taxa de reserva só será reembolsada caso cumpra a política de cancelamento da Codomo estabelecida na Secção 6.
Encargos de Serviço
O Utilizador deverá à Codomo os encargos pelos Serviços utilizados. Os encargos aplicáveis a cada Serviço são indicados na Conta e/ou na Codomo Shop. Todos os encargos são pagáveis imediatamente e o pagamento será processado através de um dos métodos aceites. O Utilizador só pode utilizar os Serviços após o pagamento dos encargos aplicáveis, após o qual receberá um recibo na Conta. O Utilizador pode enviar um e-mail para [email protected] para solicitar um reembolso (parcial). Quando aplicável, o reembolso será efetuado por transferência bancária.
6. Política de Cancelamento
O Utilizador pode retirar-se e cancelar a Reserva na Conta de acordo com esta secção.
A Codomo pode recusar e cancelar a Reserva de acordo com esta secção.
Se o Utilizador cancelar dentro de 48 horas após a atribuição da residência, a Codomo reembolsará a taxa de reserva deduzida de 35 EUR a título de custos administrativos verificáveis.
Não será efetuado qualquer reembolso se o cancelamento ocorrer após 48 horas. O cancelamento da reserva só será permitido, mediante apresentação de documentação comprovativa com o correspondente reembolso da taxa de reserva deduzida de 35 EUR a título de custos administrativos verificáveis, nos seguintes casos: No caso de o estudante não ter sido admitido em nenhuma universidade ou instituição de ensino na cidade reservada, desde que essa fosse a sua primeira opção. A prova de não admissão deve ser apresentada no prazo máximo de uma semana após a resolução.
No caso de o visto para o período correspondente à reserva ter sido recusado pelas autoridades. O documento de recusa do visto deve ser apresentado no prazo máximo de uma semana após a recusa.
No caso de o estudante não ter concluído o ensino secundário ou o exame de acesso à universidade. O documento com a classificação negativa deve ser apresentado no prazo máximo de uma semana após a sua emissão.
Em qualquer caso, o cancelamento antes do check-in deve ser notificado por escrito via e-mail para [email protected] antes de 31 de julho.
A Codomo pode recusar e cancelar a Reserva de acordo com esta secção.
Se o Utilizador cancelar dentro de 48 horas após a atribuição da residência, a Codomo reembolsará a taxa de reserva deduzida de 35 EUR a título de custos administrativos verificáveis.
Não será efetuado qualquer reembolso se o cancelamento ocorrer após 48 horas. O cancelamento da reserva só será permitido, mediante apresentação de documentação comprovativa com o correspondente reembolso da taxa de reserva deduzida de 35 EUR a título de custos administrativos verificáveis, nos seguintes casos: No caso de o estudante não ter sido admitido em nenhuma universidade ou instituição de ensino na cidade reservada, desde que essa fosse a sua primeira opção. A prova de não admissão deve ser apresentada no prazo máximo de uma semana após a resolução.
No caso de o visto para o período correspondente à reserva ter sido recusado pelas autoridades. O documento de recusa do visto deve ser apresentado no prazo máximo de uma semana após a recusa.
No caso de o estudante não ter concluído o ensino secundário ou o exame de acesso à universidade. O documento com a classificação negativa deve ser apresentado no prazo máximo de uma semana após a sua emissão.
Em qualquer caso, o cancelamento antes do check-in deve ser notificado por escrito via e-mail para [email protected] antes de 31 de julho.
7. Proteção de Dados Pessoais
A Codomo atua como Responsável pelo Tratamento de Dados e recolherá e utilizará os dados pessoais do Utilizador com o objetivo de gerir as Reservas e os Serviços, em conformidade com a sua política de privacidade disponível em www.codomoliving.com/en/privacy-statement.
A Codomo tomará todas as medidas necessárias para proteger o Website contra o acesso não autorizado, perda ou utilização indevida dos dados pessoais registados por terceiros não autorizados.
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário para o fim a que se destinam e para o cumprimento das obrigações legais.
Destinatários: não estão previstas comunicações, exceto quando exigido por lei.
O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade enviando uma comunicação para [email protected].
Informação completa disponível na Política de Privacidade do Website.
A Codomo tomará todas as medidas necessárias para proteger o Website contra o acesso não autorizado, perda ou utilização indevida dos dados pessoais registados por terceiros não autorizados.
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário para o fim a que se destinam e para o cumprimento das obrigações legais.
Destinatários: não estão previstas comunicações, exceto quando exigido por lei.
O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade enviando uma comunicação para [email protected].
Informação completa disponível na Política de Privacidade do Website.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do Website, incluindo software, logótipos, marcas comerciais, imagens, conteúdos e informações, são propriedade da Codomo ou dos seus parceiros ou licenciantes.
Os presentes Termos ou a utilização dos Serviços não conferem ao Utilizador qualquer direito de remover, utilizar, explorar ou referenciar a denominação social, logótipos, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Codomo ou dos seus parceiros.
O Utilizador não está autorizado a remover, utilizar, explorar ou referenciar esses direitos de propriedade intelectual.
9. Rescisão de Serviços
Tanto o Utilizador como a Codomo podem rescindir um Serviço a qualquer momento mediante aviso prévio. Para o Utilizador aplica-se um prazo de um mês; para a Codomo, três meses.
Após a rescisão, o Utilizador perde o direito de aceder ou utilizar os Serviços. Os Serviços não utilizados serão reembolsados. Os Serviços já utilizados ou iniciados não são reembolsáveis.
Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, a Codomo pode bloquear a Conta e rescindir a Reserva ou os Serviços de imediato.
A Codomo notificará por e-mail caso a Conta tenha sido bloqueada ou os Serviços rescindidos nos termos da Secção 9.3. Os pagamentos efetuados não serão reembolsados.
Após a rescisão, o Utilizador perde o direito de aceder ou utilizar os Serviços. Os Serviços não utilizados serão reembolsados. Os Serviços já utilizados ou iniciados não são reembolsáveis.
Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, a Codomo pode bloquear a Conta e rescindir a Reserva ou os Serviços de imediato.
A Codomo notificará por e-mail caso a Conta tenha sido bloqueada ou os Serviços rescindidos nos termos da Secção 9.3. Os pagamentos efetuados não serão reembolsados.
10. Responsabilidade
A Codomo será responsável pelos danos resultantes de atos ou omissões que envolvam negligência grave ou dolo da sua parte, em conformidade com a legislação espanhola aplicável. Em nenhum caso serão limitados os direitos dos consumidores que não possam ser excluídos por lei. A Codomo não será responsável por interrupções dos Serviços causadas por terceiros, força maior ou utilização indevida.
A Codomo não será responsável por interrupções dos Serviços devidas a causas fora do seu controlo razoável, tais como incidentes causados por terceiros, falhas gerais de rede, força maior ou utilização indevida do Website pelo Utilizador. Nestes casos, a Codomo tomará medidas razoáveis para restabelecer o serviço normal o mais rapidamente possível.
No que diz respeito ao funcionamento técnico do Website, a Codomo não pode garantir a ausência de interrupções ou erros decorrentes de circunstâncias técnicas imprevisíveis ou inevitáveis, embora aplique medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir os riscos e reforçar a segurança do sistema.
A Codomo não será responsável por danos indiretos ou puramente económicos (tais como a perda de lucros não garantidos), salvo se forem consequência direta de um incumprimento contratual imputável à Codomo nos termos da regulamentação aplicável.
O Website pode conter hiperligações para páginas de terceiros. A Codomo não controla nem é responsável pelo seu conteúdo. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização antes de interagir com as mesmas.
A Codomo pode adotar medidas de proteção, incluindo limitações ou bloqueio temporário do acesso ao Website, quando detetar comportamentos que possam constituir uma utilização indevida ou abusiva da plataforma, tais como um número excessivo de pedidos, a utilização de programas automatizados, tentativas de contornar medidas de segurança ou qualquer atividade que coloque em risco a estabilidade ou disponibilidade do Serviço. Em qualquer caso, o Utilizador pode solicitar a revisão da decisão adotada.
11. Limitação de Responsabilidade
O Utilizador indemnizará a Codomo (incluindo colaboradores e afiliadas) por qualquer reclamação ou despesa relacionada com a utilização do Website, da Reserva ou dos Serviços, bem como por violação dos presentes Termos. Tal não exclui a responsabilidade intencional da Codomo.
Em nenhuma circunstância a Codomo será responsável perante o Utilizador ou terceiros por danos decorrentes da utilização do Website, da Reserva ou dos Serviços, mesmo que tenha sido informada da sua possibilidade.
Estas limitações não afetam os direitos dos consumidores que não possam ser excluídos por lei.
12. Força Maior
Em caso de força maior, a Codomo não será obrigada a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos.
Não será responsável pelos danos resultantes de força maior.
A força maior inclui: doença de pessoal, guerra, distúrbios, greves, inundações, incêndios, atos governamentais, interrupções gerais de serviços ou qualquer evento fora do controlo da Codomo.
13. Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas por escrito, a qualquer momento dentro dos prazos legalmente aplicáveis após a deteção do problema, para [email protected]. Se justificado, a Codomo resolverá a causa no prazo máximo de 30 dias, sempre que possível.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola. No caso de consumidores, a competência jurisdicional corresponde aos tribunais do domicílio do Utilizador.
15. Contacto
Para qualquer dúvida ou incidente, o Utilizador pode contactar a Codomo através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +34 654 08 83 24.